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LETRA DA CASA DA MOEDA NOVA 5$00
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Preço
3.00 €
Papéis de valor são todos os documentos representativos de valor fiduciário,
instrumentos de suporte nas trocas de bens e de serviços, de quitação destes, ou, simples
promissórias de juros ou de prémios

Detalhe

 

Os impostos lançados pelo Estado constituem uma das fontes principais das
receitas públicas para o funcionamento da sua Administração. São
imposições legais sem uma contraprestação específica. O primeiro, e de
carácter nacional, como todos, foi a sisa lançada por D. Fernando I, no
século XIV, de que não se conhece documento de quitação.
· O imposto diferencia-se da Taxa, onde há lugar a pagamento de um serviço
correspondente.
· Entre os impostos, o principal foi, nos últimos três séculos, o Imposto de
Selo, tendo sido, a seguir ao imposto sucessório, o ramo mais vasto e
complexo do direito tributário.

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