São quatro os projectos de empreendimentos turísticos - e mais habitacionais do que o desejável - previstos para a Mata de Sesimbra, perto da Lagoa de Albufeira. No âmbito da discussão pública de um deles, a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - aproveita a ocasião para dar parecer negativo devido à pressão que implicam para a única mancha verde significativa do concelho de Sesimbra.
O "Empreendimento Turístico da Várzea da Lagoa", cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está em discussão pública até 3 de Setembro, vai levar para a Mata de Sesimbra 2148 habitantes, espalhados por uma área de 77.600 metros quadrados onde se projectam quatro conjuntos de apartamentos turísticos, algumas dezenas de moradias turísticas, três blocos apartamentos, três núcleos com mais de cem moradias para habitação, uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e um campo de golfe com 288 mil metros quadrados.
"O ideal era não haver construções. Mas já que existem, o melhor era concentrar os projectos, para evitar ter uma mata salpicada de construções", comenta Francisco Ferreira, da direcção da Quercus.
O que a organização considera "escandaloso" é o facto da legislação nacional permitir que os empreendimentos turísticos tenham até 50 por cento vocação habitacional. "Isto é tudo menos turístico. Se a percentagem fosse até 20 por cento, compreendia-se". A questão é que o Plano Director Municipal (PDM) só permite a construção de empreendimentos turísticos.
O PDM de Sesimbra "permite este índice de ocupação na Mata de Sesimbra. Mas existem situações diferenciadas. A zona Norte é Rede Natura 2000 e existem áreas de REN [Reserva Ecológica Nacional] e de RAN [Reserva Agrícola Nacional]", acrescentou.
A organização lembra que, para a zona, "está já aprovado pela Câmara Municipal de Sesimbra um outro projecto e em fase de apreciação outros dois, de natureza e com uma lógica de ocupação muito semelhantes, totalizando uma área de intervenção de mais de 300 hectares".
Cada empreendimento implica a construção de uma ETAR e de um campo de golfe.
Além de apelar ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para que "dê um parecer negativo a todos os empreendimentos que vão no sentido de uma ocupação urbano-turística dispersa nas áreas em causa", a Quercus defende a revisão da lógica de ocupação da zona e um plano de gestão ambiental para a lagoa para, entre outras medidas, fazer desaparecer e recuperar os cinco areeiros existentes perto da lagoa. "O PDM de 1998 classificou a área mas devia ter definido regras mais óbvias e, infelizmente, não o fez", explica Francisco Ferreira.
A Quercus critica ainda o facto de não existir um "plano de mobilidade para o empreendimento e para a zona em causa", dado que se prevê um aumento de dez por cento no tráfego na EN377 (Marco do Grilo / Lagoa de Albufeira) e na EN 378 (Fogueteiro / Sesimbra). Helena Geraldes/PUBLICO.PT
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, José Ferreira de Almeida, anunciou, ontem, que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, em fase de apreciação técnica, poderá ser aprovado dentro de dois meses.
Salientando que o documento existente relativo ao POOC é apenas um projecto e não o relatório final, o secretário de Estado deixou implícita a pretensão do governo de construir o parque de estacionamento da Praia Grande que considera ser um bem e assegura não pôr em risco a estabilidade das falésias.
"É um equívoco a ideia de localização do parque na zona das falésia e de erosão da Praia Grande. Será realizado sem betão e com vegetação, na zona adjacente à Praia Pequena, num declive suave, que segundo os estudos, não oferece qualquer perigo", assegurou.
De acordo com o secretário de Estado, perigo ofereciam os dois parques previstos inicialmente no POOC.
"Face à alternativa anterior, o parque é um bem e tem interesse público porque vai dotar aquela praia com as condições necessárias para receber as habituais 4.500 pessoas durante o Verão que ali estacionam de forma selvagem", frisou.
Quanto a demolições, "o ministério não vai recuar e avançará com as que põem em risco os ecossistemas e os recursos naturais, nomeadamente na Lagoa da Albufeira", garantiu.
Tema linxs: Local Lisboa -- Jornal de Notícias, 26/02
O secretário de Estado adjunto e do Ordenamento do Território, José Ferreira de Almeida, admitiu ontem que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Sintra-Sado possa ser ratificado dentro de "dois meses" em Conselho de Ministros.
O governante falava no final de uma audição na comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia da República. O cumprimento daquele prazo, segundo acrescentou, só será no entanto cumprido se a avaliação do inquérito público ao POOC não provocar profundas alterações no documento.
O deputado socialista Pedro Silva Pereira considerou o documento "globalmente positivo", que no seu conjunto visa "obter uma contenção da construção no litoral". Mas, feitos os elogios ao plano que ficou concluído no final da anterior legislatura, quando ainda era secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira manifestou as suas reservas à proposta de permitir um campo de golfe na mata de São João da Caparica: "Uma solução pesada para uma das últimas áreas verdes daquela faixa litoral". Questionou ainda a ocupação de uma zona sensível no acesso à Praia Grande com quatro centenas de lugares de estacionamento. "Este parque é necessário para a Praia Grande. A questão é a localização deste equipamento."
Heloísa Apolónia, do partido ecologista "Os Verdes", partilhou dos receios de que o POOC promova uma lógica de "ocupação com carros" junto às praias, em detrimento de parques periféricos servidos por carreiras de transportes públicos. A deputada notou que o plano deixa de fora algumas zonas da faixa litoral, prevendo apenas intervenções para 23 praias das 43 existentes. E manifestou reservas aos regimes de excepção previstos no programa Finisterra, apontando o exemplo das excepções permitidas na legislação sobre as áreas percorridas por incêndios, onde se construiu o que a lei proibia.
"Estamos hoje a desfazer muitas asneiras que ao longo dos anos foram feitas", comentou, em apoio do Governo, o social-democrata Vítor Reis. Mas o deputado, embora defendendo regimes de excepção para resolver os problemas do litoral, questionou as soluções tipo "chapa cinco" adoptada por todos os POOC para os apoios de praia, sem terem em conta as diferenças turísticas entre o Algarve e Caminha.
O secretário de Estado considerou o parque de estacionamento na Praia Grande "uma solução razoável, que permite resolver o estacionamento selvagem numa zona sensível e sujeita a degradação". O parque, esclareceu, visa acabar com a ocupação da arriba sobre a Praia Pequena, em situação instável, e não afectará as vistas dos moradores da zona. Por outro lado, será construído em dois socalcos, com materiais permeáveis e vegetação para não colocar em causa a estabilidade dos solos.
"Apesar de criar incómodos para alguns, é um parque de estacionamento de interesse público", reforçou Ferreira de Almeida, numa alusão aos que se opõem ao parque junto das suas casas. Todavia, aceitou uma sugestão do presidente da comissão, o socialista Jorge Coelho, que também possui um apartamento na zona, para que os deputados sejam recebidos no Instituto de Conservação da Natureza para conhecerem melhor o assunto.
"Este ministério [do Ambiente] não vai recuar e faremos as demolições que forem necessárias", assegurou ainda Ferreira de Almeida, em relação às construções ilegais na zona da Lagoa de Albufeira, ou nas ilhas-barreira algarvias. O secretário de Estado prefere, contudo, falar na requalificação do litoral em vez do número de construções a derrubar.
Tema linxs: Local Sul -- Público, 26/02
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