TERMOS E CONDIÇOES

1. Campo de aplicaçãoAs presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site DIFERENTEFASHION (aqui designada "usuário") e a Empresa Diferente Fashion de Mirlene Santiago. 

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Diferente Fashion pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Diferente Fashion (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

2. Encomendar no site DiferenteFashionPara efectuar uma encomenda , esta deverá ser feita via INTERNET, pelo site: www.diferentefashion.lojasonline.net  24/24h e 7/7 dias. O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.

3. Informações sobre os produtosAs fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da DiferenteFashion. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a DiferenteFashion declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

4. PreçoOs preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos. As taxas de entrega são a cargo da DiferenteFashion ou cliente e são cobradas no final da encomenda, dependendo dos produtos seleccionados.
Note-se que nas vendas efectuadas para fora de Portugal e Espanha, se o cliente tiver número de IVA intracomunitário, não será cobrada a taxa de IVA.
A DiferenteFashion declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado da encomenda e o valor da facturação em euros.

A DiferenteFashion reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

5. DisponibilidadeA DiferenteFashion respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a DiferenteFashion entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 5 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a DiferenteFashion compromete-se a enviar os produtos disponíveis. A Fascynos pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a DiferenteFashion procederá ao reembolso do produto.

6. Alteração e cancelamento de encomendasAntes de confirmar uma encomenda, aconselhamos a rever todos os produtos e informações da mesma porque, após a confirmação, já não é possível efectuar nenhuma alteração, seja no endereço de envio ou nos artigos. Também não é possível juntar encomendas numa só.
Pode cancelar a sua encomenda durante a hora seguinte à realização da mesma. Após esta hora, o nosso sistema assume a encomenda como efectiva e inicia-se o processo logístico. Se cancelou uma encomenda já paga, procederemos à devolução do montante no prazo de 5 dias.

7. Modos de entregaOs produtos comprados no Site são entregues em toda a Europa. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, não fazem chamadas telefónicas preventivas nem geram pedidos de expedições em horários não comerciais. A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a DiferenteFashion e salvo a indisponibilidade dos produtos no mercado ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue entre 24 a 72 horas úteis, após a confirmação do pagamento.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente DIFERENTEFASHION  e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a DIFERENTE FASHION aconselha o cliente a recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

Por razões de segurança, todos os pedidos que são pagos por cartão de crédito serão verificados pela DIFERENTEFASHION. Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra. Consequentemente e, com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar, no momento em da sua compra, um endereço electrónico e um número de telefone fixo (trabalho ou morada) para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia.

8. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsadoPara exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo  e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais.
O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original, completos e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites.

Em caso do exercício do direito de retractação, a DIFERENTEFASHION fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à DIFERENTEFASHION).

O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento por cartão de crédito, o reembolso será feito no próprio cartão e poderá ser verificado na próxima factura do cartão. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias.
A DIFERENTEFASHION devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado de todo o conteúdo original.

9. Litígio e responsabilidadePara a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da DIFERENTEFASHION.
A DIFERENTEFASHION não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A DIFERENTEFASHION não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

10. Protecção de dados pessoaisAs informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda e o estabelecimento de facturas, sem essas informações, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

A DIFERENTEFASHION está autorizada a comunicar e/ou difundir os dados disponibilizados e inseridos pelos clientes. Esses dados serão tratados informaticamente.
O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis em vigor. O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à DIFERENTEFASHION dos próprios dados pessoais, e também modificá-los. Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar, a qualquer momento, o não recebimento de e-mails da nossa parte modificando essa informação na sua conta.

A DIFERENTEFASHION é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a DIFERENTEFASHION e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela DIFERENTEFASHION e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site DIFERENTEFASHION (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da DIFERENTEFASHION ou dos seus co-contratantes. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da DIFERENTEFASHION. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A DIFERENTEFASHION não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A DIFERENTEFASHION não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.