Publicado em: 2005-03-11
ÁREAS PROBLEMA
A Lagoa de Albufeira, nomeadamente a sua margem Sul, constitui, em termos do PDM de Sesimbra, um Espaço
A Lagoa de Albufeira, nomeadamente a sua margem Sul, constitui, em termos do PDM de Sesimbra, um Espaço de Equipamento, sendo, proposto pelo POOC para Área de Protecção, Espaço Área Florestal, e Área Agrícola.
O Encontra-se em desenvolvimento o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, destacando-se“Projecto Municipal Lagoa de Albufeira” foi fornecido à equipa, mas não dispõe de enquadramento legal. Destacam-se neste plano, pela relevância para o POOC, as questões que se prendem com as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) mais próximas das margens lagunares, onde subsistem áreas edificadas em RAN e REN.
Neste contexto, o plano em vigor é o Plano Parcial de Urbanização da Lagoa de Albufeira. Foi seguido o zonamento deste, realçando-se a formação de uma orla natural na margem sul da Lagoa, e uma descontinuidade da frente Atenção o PDM alterou este Plano. Subsistem, em algumas zonas, divergências entre a classificação do PDM (espaço de Equipamento) e o uso actual e tendencial do solo (Espaço Urbano-UrbanizávelÁreas Urbanizadas e de Urbanização Programada) ?????????????????. Foi amplamente debatida, em reuniões de concertação entre o Ministério responsável pela área do ambiente e a Câmara Municipal de Sesimbra, uma solução de compromisso entre a preservação inequívoca e inquestionável dos valores naturais e regimes de salvaguarda mais essenciais e a necessidade de viabilizar o ordenamento das AUGI. Está garantida a inexistência de novas construções em REN, bem como a remoção das existentes, permitindo-se, no entanto, uma redução da área natural de enquadramento que serve de tampão entre a REN e a Área Urbanizada e de Urbanização Programada. Adoptou-se, fora da faixa de renaturalização e recuo das construções, a classificação como Área Urbana Urbanizada e Urbanizávelde Urbanização Programada.
Esta redacção deverá ser toda revista com cuidado.
O POOC estabelece para este local uma UOPG., com o programa atrás referido????????? Qual??.