Publicado em: 2005-02-04
Governo Quer Aprovar POOC de Sintra-Sado Dentro de Dois Meses
Secretário de Estado considera parque de estacionamento da Praia Grande de "interesse público"
O secretário de Estado adjunto e do Ordenamento do Território, José Ferreira de Almeida, admitiu ontem que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Sintra-Sado possa ser ratificado dentro de "dois meses" em Conselho de Ministros.
O governante falava no final de uma audição na comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia da República. O cumprimento daquele prazo, segundo acrescentou, só será no entanto cumprido se a avaliação do inquérito público ao POOC não provocar profundas alterações no documento.
O deputado socialista Pedro Silva Pereira considerou o documento "globalmente positivo", que no seu conjunto visa "obter uma contenção da construção no litoral". Mas, feitos os elogios ao plano que ficou concluído no final da anterior legislatura, quando ainda era secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira manifestou as suas reservas à proposta de permitir um campo de golfe na mata de São João da Caparica: "Uma solução pesada para uma das últimas áreas verdes daquela faixa litoral". Questionou ainda a ocupação de uma zona sensível no acesso à Praia Grande com quatro centenas de lugares de estacionamento. "Este parque é necessário para a Praia Grande. A questão é a localização deste equipamento."
Heloísa Apolónia, do partido ecologista "Os Verdes", partilhou dos receios de que o POOC promova uma lógica de "ocupação com carros" junto às praias, em detrimento de parques periféricos servidos por carreiras de transportes públicos. A deputada notou que o plano deixa de fora algumas zonas da faixa litoral, prevendo apenas intervenções para 23 praias das 43 existentes. E manifestou reservas aos regimes de excepção previstos no programa Finisterra, apontando o exemplo das excepções permitidas na legislação sobre as áreas percorridas por incêndios, onde se construiu o que a lei proibia.
"Estamos hoje a desfazer muitas asneiras que ao longo dos anos foram feitas", comentou, em apoio do Governo, o social-democrata Vítor Reis. Mas o deputado, embora defendendo regimes de excepção para resolver os problemas do litoral, questionou as soluções tipo "chapa cinco" adoptada por todos os POOC para os apoios de praia, sem terem em conta as diferenças turísticas entre o Algarve e Caminha.
O secretário de Estado considerou o parque de estacionamento na Praia Grande "uma solução razoável, que permite resolver o estacionamento selvagem numa zona sensível e sujeita a degradação". O parque, esclareceu, visa acabar com a ocupação da arriba sobre a Praia Pequena, em situação instável, e não afectará as vistas dos moradores da zona. Por outro lado, será construído em dois socalcos, com materiais permeáveis e vegetação para não colocar em causa a estabilidade dos solos.
"Apesar de criar incómodos para alguns, é um parque de estacionamento de interesse público", reforçou Ferreira de Almeida, numa alusão aos que se opõem ao parque junto das suas casas. Todavia, aceitou uma sugestão do presidente da comissão, o socialista Jorge Coelho, que também possui um apartamento na zona, para que os deputados sejam recebidos no Instituto de Conservação da Natureza para conhecerem melhor o assunto.
"Este ministério [do Ambiente] não vai recuar e faremos as demolições que forem necessárias", assegurou ainda Ferreira de Almeida, em relação às construções ilegais na zona da Lagoa de Albufeira, ou nas ilhas-barreira algarvias. O secretário de Estado prefere, contudo, falar na requalificação do litoral em vez do número de construções a derrubar.
Tema linxs: Local Sul -- Público, 26/02